No 1\u00ba de Maio de 1943, foi promulgado o Decreto lei n\u00ba 5.452 que criava a CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), unificando toda a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista existente<\/p>\n\n\n\n
Apesar da enorme pol\u00eamica que gerou na \u00e9poca da sua promulga\u00e7\u00e3o e que persiste at\u00e9 os nossos dias, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida sobre a sua import\u00e2ncia e o impacto que ela teve sobre a regula\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil nas \u00faltimas oito d\u00e9cadas.<\/p>\n\n\n\n
A CLT, com todas as suas ambiguidades, foi o documento que orientou a forma\u00e7\u00e3o e a regula\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho no Brasil e resistiu a diferentes regimes pol\u00edticos nesses 80 anos de exist\u00eancia. N\u00e3o por acaso, foi chamada de a \u201cb\u00edblia do trabalhador\u201d por sindicalistas de v\u00e1rias gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A implanta\u00e7\u00e3o da CLT combinou v\u00e1rias estrat\u00e9gias. Primeiro uma estrutura sindical que atrelava e subordinava os sindicatos ao Estado, impedindo a liberdade e autonomia da atividade sindical. A segunda foi a ado\u00e7\u00e3o de uma Legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista que criava e ampliava direitos com um mercado de trabalho ainda em forma\u00e7\u00e3o. E, em terceiro lugar, valendo-se da m\u00e1quina de propaganda, o \u201cEstado Novo\u201d apresentava a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista como um ato de benevol\u00eancia de Get\u00falio Vargas, negando desta forma, o ac\u00famulo de lutas do movimento sindical desde as primeiras d\u00e9cadas do s\u00e9culo XX.<\/p>\n\n\n\n
O movimento sindical combativo sempre lutou para manter e ampliar os direitos trabalhistas presentes na CLT, na contram\u00e3o da reforma Trabalhista de 2017, que eliminou direitos e enfraqueceu o poder de negocia\u00e7\u00e3o dos sindicatos.<\/p>\n\n\n\n
Este 1\u00ba de Maio, que marcou a luta por \u201cEmpregos, Direitos, Renda e Democracia\u201d, simbolizou a continuidade do caminho das lutas por um pa\u00eds mais justo e mais cidad\u00e3o com amplia\u00e7\u00e3o de direitos e mais dignidade do trabalho, que teve na elei\u00e7\u00e3o do presidente Lula um ponto de virada crucial.<\/p>\n\n\n\n