O Sindicato dos Vidreiros ingressou em 2014 com uma a\u00e7\u00e3o judicial contra a Caixa Econ\u00f4mica Federal pleiteando que a corre\u00e7\u00e3o do saldo do FGTS dos trabalhadores e das trabalhadoras seja feita com base no INPC (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor), e n\u00e3o mais pela TR (Taxa Referencial).<\/p>\n\n\n\n
A corre\u00e7\u00e3o pela TR tem causado muitas perdas aos trabalhadores e \u00e0s trabalhadoras, entretanto, a Primeira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, em abril de 2018, manter a TR como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos saldos das contas vinculadas do FGTS, ao julgar a\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Trabalhadores em \u00c1gua, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina (Sintaema). Isso quer dizer que o STJ, que \u00e9 a inst\u00e2ncia extraordin\u00e1ria de julgamento, n\u00e3o acolheu a tese dos sindicatos profissionais. <\/p>\n\n\n\n
Nessa mesma linha foi o julgamento da a\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Vidreiros, autos do processo n\u00ba 0011322-40.2014.4.03.6100, que foi julgada improcedente.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2014, uma ADI (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) questionando os dispositivos da lei que vinculam a corre\u00e7\u00e3o do FGTS pela TR, ADI 5090.<\/p>\n\n\n\n
Em raz\u00e3o da quest\u00e3o ainda estar pendente de julgamento no STF, o Sindicato prop\u00f4s outros processos: A\u00e7\u00e3o de Protesto n\u00ba 5021994-46.2019.4.03.6100 (em face da a\u00e7\u00e3o de 0011322-40.2014.4.03.6100 que foi julgada improcedente) e processo n\u00ba 5022857-02.2019.4.03.6100.<\/p>\n\n\n\n
Os processos do Sindicato dependem do julgamento da ADI 5090. Esta ADI tinha julgamento inicial marcado para dezembro de 2019, julgamento este que j\u00e1 foi inclu\u00eddo em pauta em outras ocasi\u00f5es e depois retirado.<\/p>\n\n\n\n
Em 21 de janeiro de 2023, o processo foi inclu\u00eddo novamente para julgamento, tendo o STF designado a data de 20 de abril de 2023 para decidir a quest\u00e3o, o que aguardamos.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, diante da inclus\u00e3o em pauta devemos aguardar o resultado, o que ser\u00e1 informado oportunamente pelo Sindicato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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