{"id":28400,"date":"2023-08-07T10:01:40","date_gmt":"2023-08-07T13:01:40","guid":{"rendered":"http:\/\/vidreiros.org.br\/novo\/?p=28400"},"modified":"2023-08-07T10:01:43","modified_gmt":"2023-08-07T13:01:43","slug":"plr-tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-essa-conquista-da-luta-sindical","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vidreiros.org.br\/novo\/?p=28400","title":{"rendered":"PLR: tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre essa conquista da luta sindical"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Portal da CUT esclarece como funciona, quem tem direito, quando \u00e9 paga e o que diz a lei sobre a PLR, benef\u00edcio conquistado em 1995 pelo movimento sindical banc\u00e1rio e que se estendeu aos demais trabalhadores<\/em><\/p>\n\n\n<style>.kb-image_8ab41a-30 .kb-image-has-overlay:after{opacity:0.3;}<\/style>\n<figure class=\"wp-block-kadence-image kb-image_8ab41a-30 size-kicker-thumb-masonry\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"642\" height=\"422\" src=\"http:\/\/vidreiros.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/systemuploadsnews516fd5cd1ea6a796aea-700x460xfit-d7de1-642x422.jpg\" alt=\"\" class=\"lazyload_inited kb-img wp-image-28402\" srcset=\"https:\/\/vidreiros.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/systemuploadsnews516fd5cd1ea6a796aea-700x460xfit-d7de1-642x422.jpg 642w, https:\/\/vidreiros.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/systemuploadsnews516fd5cd1ea6a796aea-700x460xfit-d7de1-300x197.jpg 300w, https:\/\/vidreiros.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/systemuploadsnews516fd5cd1ea6a796aea-700x460xfit-d7de1-370x243.jpg 370w, https:\/\/vidreiros.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/systemuploadsnews516fd5cd1ea6a796aea-700x460xfit-d7de1-344x225.jpg 344w, https:\/\/vidreiros.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/systemuploadsnews516fd5cd1ea6a796aea-700x460xfit-d7de1.jpg 700w\" sizes=\"(max-width: 642px) 100vw, 642px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Garantir maior participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores nos frutos de seu pr\u00f3prio trabalho sempre foi uma das principais bandeiras de luta do movimento sindical. Na d\u00e9cada 1990, a categoria banc\u00e1ria ampliou a discuss\u00e3o, com o objetivo de encontrar uma forma de remunerar os resultados de seu trabalho. Foi assim que surgiu, em 1995, a Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados (PLR),\u00a0a divis\u00e3o de lucros de uma empresa, um direito garantido ao trabalhador, por meio de acordos constru\u00eddos pelos sindicatos e aprovados nas\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/noticias\/saiba-o-que-e-qual-a-importancia-do-acordo-e-da-convencao-coletiva-de-trabalho-8a85\" target=\"_blank\">conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho (CCT).<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>A PLR, apesar de estar prevista tanto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal quando na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), somente em 2001 foi regulamentada por meio da Lei 10.101\/2000.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2003, a luta garantiu um avan\u00e7o important\u00edssimo: funcion\u00e1rios de bancos p\u00fablicos (Banco do Brasil e Caixa Econ\u00f4mica Federal) tamb\u00e9m passaram a ter direito \u00e0 PLR. Isso porque os par\u00e2metros estabelecidos na CCT da categoria banc\u00e1ria para o pagamento da PLR eram v\u00e1lidos apenas para os bancos privados. Somente a partir de 2003, as negocia\u00e7\u00f5es passaram a ser realizadas em mesa \u00fanica.<\/p>\n\n\n\n<p>Para que a empresa implemente um sistema de PLR, deve seguir regras previstas na legisla\u00e7\u00e3o, como o&nbsp;<strong>sistema de pagamento e a forma de remunera\u00e7\u00e3o, que inclui per\u00edodo de vig\u00eancia e prazo de pagamento<\/strong>. Uma das exig\u00eancias da lei, por exemplo, \u00e9 necessidade de a empresa negociar a implementa\u00e7\u00e3o do sistema de PLR, o que deve ser feito com uma comiss\u00e3o de empregados e um representante do sindicato da categoria. O sistema de PLR tamb\u00e9m pode ser previsto no Acordo Coletivo ou Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>O Portal da CUT esclarece, a seguir, as principais informa\u00e7\u00f5es que todo trabalhador precisa saber sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u00c9 obrigat\u00f3ria?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>As empresas n\u00e3o t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de pagar PLR, salvo os casos em que o direito foi negociado, conquistado e est\u00e1 previsto nos acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda que n\u00e3o seja obrigat\u00f3ria, a Lei 10.101 diz em seu artigo 2\u00b0:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cA participa\u00e7\u00e3o nos lucros ou resultados ser\u00e1 objeto de negocia\u00e7\u00e3o entre a empresa e seus empregados, mediante um dos procedimentos a seguir descritos, escolhidos pelas partes de comum acordo:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>I \u2013 comiss\u00e3o parit\u00e1ria escolhida pelas partes, integrada, tamb\u00e9m, por um representante indicado pelo sindicato da respectiva categoria;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>II \u2013 conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Faz parte do sal\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o. A PLR \u00e9 uma bonifica\u00e7\u00e3o dada a trabalhadores e n\u00e3o \u00e9 incorporada ao sal\u00e1rio. Tampouco podem substituir o sal\u00e1rio ou ter o car\u00e1ter de complementa\u00e7\u00e3o dele. Por isso n\u00e3o incidem sobre a PLR os encargos trabalhistas como FGTS e f\u00e9rias, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma exce\u00e7\u00e3o \u00e9 quando h\u00e1 a constata\u00e7\u00e3o de manobras fraudulentas em que as empresas tentam mascarar parte do sal\u00e1rio pagando a PLR mensalmente. Neste caso, comprovada a situa\u00e7\u00e3o, a PLR passa a fazer parte do sal\u00e1rio e os direitos trabalhistas s\u00e3o incorporados, incidindo sobre o valor, o FGTS, 13\u00b0, f\u00e9rias e demais direitos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quem tem direito?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A PLR vale para todos os trabalhadores da empresa, com carteira assinada, ou seja, os formalizados. Ainda que valha para todos, pode haver flexibilidade, ou seja, de acordo com as negocia\u00e7\u00f5es, um setor pode ter valor diferenciado de outro, de acordo com desempenho e grau hier\u00e1rquico. No entanto, essa regra deve estar formalizada no acordo entre empresas e funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Servidores p\u00fablicos, de todas as esferas n\u00e3o recebem PLR, com exce\u00e7\u00e3o a banc\u00e1rios de bancos p\u00fablicos como Caixa e Banco do Brasil<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quantas parcelas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Em geral, a PLR \u00e9 paga em duas ou tr\u00eas parcelas durante o ano, com datas previamente definidas em acordo. No entanto, a lei determina que o pagamento deve ocorrer em, no m\u00e1ximo, duas vezes.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Qual o valor da PLR?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O c\u00e1lculo \u00e9 feito com base em uma s\u00e9rie de fatores, em especial a forma escolhida para a determina\u00e7\u00e3o do valor do b\u00f4nus. Pode ser porcentagem do lucro, quantia fixa ou a combina\u00e7\u00e3o dos dois.<\/p>\n\n\n\n<p>Desta forma, os valores ser\u00e3o diferentes nas empresas. Quando \u00e9 definido um valor fixo, o c\u00e1lculo \u00e9 mais simples, j\u00e1 que basta conferir se as metas foram alcan\u00e7adas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Tenho direito se fui demitido?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Sim. Caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, ou ainda pe\u00e7a demiss\u00e3o, ele ter\u00e1 direito a receber proporcionalmente o valor do PLR pelos meses trabalhados.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>E se a empresa n\u00e3o teve lucro?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Se empresa n\u00e3o pagar a PLR alegando que n\u00e3o houve lucros durante o ano anterior, ela tem o dever de provar tal situa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que em muitos casos, o trabalhador n\u00e3o tem como saber o balan\u00e7o da empresa. No entanto, j\u00e1 h\u00e1 decis\u00f5es judiciais que favorecem os trabalhadores, determinando que se as metas previstas na PLR tenham sido atingidas, ainda que a empresa n\u00e3o tenha lucro, deve pagar os valores.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Pago imposto?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Se por um lado as empresas n\u00e3o t\u00eam que pagar encargos trabalhistas sobre o valor da PLR, por outro, os trabalhadores s\u00e3o taxados com o Imposto de Renda. A tabela \u00e9 a seguinte:<\/p>\n\n\n<style>.kb-image_39884f-1b .kb-image-has-overlay:after{opacity:0.3;}<\/style>\n<figure class=\"wp-block-kadence-image kb-image_39884f-1b size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"534\" height=\"630\" src=\"http:\/\/vidreiros.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/PLR.jpg\" alt=\"\" class=\"lazyload_inited kb-img wp-image-28401\" srcset=\"https:\/\/vidreiros.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/PLR.jpg 534w, https:\/\/vidreiros.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/PLR-254x300.jpg 254w, https:\/\/vidreiros.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/PLR-370x437.jpg 370w\" sizes=\"(max-width: 600px) 100vw, 534px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Em maio deste ano, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva afirmou ser um absurdo cobrar Imposto de Renda sobre a PLR dos trabalhadores e n\u00e3o taxar os&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/noticias\/saiba-por-que-tributar-lucros-e-dividendos-e-necessario-para-haver-justica-socia-98b6\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">lucros e dividendos das empresas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu publicamente a isen\u00e7\u00e3o sobre a PLR. \u201cSe n\u00e3o tem cobran\u00e7a nos lucros das empresas, por qu\u00ea a participa\u00e7\u00e3o [nos lucros e resultados] tem imposto?\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Questionamentos na Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Em uma disputa judicial&nbsp;mais de 400 ex-funcion\u00e1rios&nbsp;denunciaram que a corretora e banco de investimentos XP,&nbsp; pagou abaixo do valor esperado, mesmo o proporcional pelo tempo trabalhado em 2022 ou mesmo n\u00e3o receberam a PLR.&nbsp;O per\u00edodo a que se refere a reclama\u00e7\u00e3o \u00e9 de janeiro de 2022 e janeiro de 2023, quando houve o corte do quadro<\/p>\n\n\n\n<p>Na disputa judicial que se estende desde fevereiro deste ano, e XP, quatro senten\u00e7as em S\u00e3o Paulo e um ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais negaram o direito. Apenas uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo foi favor\u00e1vel ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, a XP n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica empresa alvo de den\u00fancias. Em abril deste ano, a Via Varejo, detentora das marcas Ponto Frio e Casas Bahia, informou que n\u00e3o pagaria a PLR por n\u00e3o ter tido lucro em 2022.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim como no caso da XP, em que sindicatos como o&nbsp;<a href=\"https:\/\/spbancarios.com.br\/03\/2023\/sindicato-cobra-xp-para-pagamento-da-plr-cct-aos-demitidos\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Sp Banc\u00e1rios entrou com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a<\/a>, o Grupo Stefanini, que atua com tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI), tamb\u00e9m foi alvo de a\u00e7\u00e3o do sindicato da categoria, o Sinpd, em S\u00e3o Paulo, por diverg\u00eancias nos valores pagos pela empresa aos funcion\u00e1rios. \u00b4<\/p>\n\n\n\n<p><em><a href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/noticias\/plr-tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-essa-conquista-da-luta-sindical-516f\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.cut.org.br\/noticias\/plr-tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-essa-conquista-da-luta-sindical-516f\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Mat\u00e9ria p\u00fablica no site da CUT Brasil<\/a>, produzida por Andr\u00e9 Accarini, <\/em>c<em>om JusBrasil e SEEB Curitiba<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Portal da CUT esclarece como funciona, quem tem direito, quando \u00e9 paga e o que diz a lei sobre a PLR, benef\u00edcio conquistado em 1995 pelo movimento sindical banc\u00e1rio e que se estendeu aos demais trabalhadores Garantir maior participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores nos frutos de seu pr\u00f3prio trabalho sempre foi uma das principais bandeiras de luta&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":28402,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"limit_modified_date":"","last_modified_date":"","cybocfi_hide_featured_image":"yes","footnotes":""},"categories":[205,390],"tags":[],"class_list":["post-28400","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vidreiros.org.br\/novo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28400","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/vidreiros.org.br\/novo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vidreiros.org.br\/novo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vidreiros.org.br\/novo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/29"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vidreiros.org.br\/novo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=28400"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/vidreiros.org.br\/novo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28400\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28403,"href":"https:\/\/vidreiros.org.br\/novo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28400\/revisions\/28403"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vidreiros.org.br\/novo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/28402"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vidreiros.org.br\/novo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=28400"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vidreiros.org.br\/novo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=28400"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vidreiros.org.br\/novo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=28400"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}