{"id":28873,"date":"2024-12-03T10:12:05","date_gmt":"2024-12-03T13:12:05","guid":{"rendered":"https:\/\/vidreiros.org.br\/novo\/?p=28873"},"modified":"2024-12-03T10:16:09","modified_gmt":"2024-12-03T13:16:09","slug":"saiba-quais-sao-os-seus-direitos-nas-ferias-individuais-coletivas-e-no-recesso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vidreiros.org.br\/novo\/?p=28873","title":{"rendered":"Saiba quais s\u00e3o os seus direitos nas f\u00e9rias individuais, coletivas e no recesso"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Advogado explica a diferen\u00e7a entre essas formas de folga e quais os direitos do trabalhador e da trabalhadora<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00c9poca de final de ano normalmente \u00e9 a preferida dos trabalhadores e trabalhadoras para tirar o per\u00edodo de f\u00e9rias, especialmente por aqueles que t\u00eam filhos em idade escolar. Em alguns casos as empresas d\u00e3o f\u00e9rias coletivas nesse per\u00edodo; outras decretam recesso. Mas qual a diferen\u00e7a entre uma e outra e as f\u00e9rias individuais?<\/p>\n\n\n\n

A seguir listamos as diferen\u00e7as entre essas formas de folga e o que prev\u00ea a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), para que o trabalhador fique atento aos seus direitos e se organize.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 recesso?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Apesar de poder ocorrer em outras \u00e9pocas festivas no ano como o Carnaval, geralmente as empresas e \u00f3rg\u00e3os do servi\u00e7o p\u00fablico d\u00e3o recesso, ou seja, paralisam as atividades sem desconto nos sal\u00e1rios, no per\u00edodo entre o Natal e o Ano Novo. Como o recesso n\u00e3o est\u00e1 previsto na CLT, n\u00e3o tem regras r\u00edgidas, basta a empresa informar aos trabalhadores a data de in\u00edcio e de t\u00e9rmino das folgas.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 casos ainda em que o recesso pode ocorrer no meio do ano, coincidindo com as f\u00e9rias escolares. No setor p\u00fablico, exemplos de recesso no meio do ano s\u00e3o do Congresso Nacional e de parte do Judici\u00e1rio que tamb\u00e9m suspendem atividades. No setor privado, as escolas costumam paralisar as atividades no meio do ano.<\/p>\n\n\n\n

Caracter\u00edsticas do recesso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 prerrogativa do empregador. \u00c9 ele quem decide se vai haver recesso ou n\u00e3o e o per\u00edodo. A empresa pode parar totalmente ou apenas em alguns setores, a depender da necessidade de produ\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Por se tratar de uma iniciativa da empresa, o recesso n\u00e3o deve ser compensando, ou seja, n\u00e3o deve implicar em:<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

Desconto dos sal\u00e1rios dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Desconto dos dias parados nas f\u00e9rias<\/p>\n\n\n\n

Desconto das horas n\u00e3o trabalhadas em bancos de hora<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado (e por n\u00e3o se caracterizar como f\u00e9rias, direito previsto na CLT), a empresa n\u00e3o paga adicional de f\u00e9rias e tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 obrigada a conceder adiantamentos salariais.<\/p>\n\n\n\n

Se trabalhadores e patr\u00f5es firmarem acordo o banco de horas pode ser utilizado, mas se n\u00e3o houver acordo, o empregador n\u00e3o poder\u00e1 exigir a compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Recesso n\u00e3o pode ter per\u00edodo descontado das f\u00e9rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Algumas empresas descontam o per\u00edodo de recesso dos dias de f\u00e9rias e a pergunta dos trabalhadores \u00e9: isso est\u00e1 previsto na lei? A resposta \u00e9: n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O per\u00edodo de recesso n\u00e3o pode ser confundido com as f\u00e9rias anuais de 30 dias a que todo trabalhador e trabalhadora formal, com carteira assinada, tem direito por lei. Tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser confundido com f\u00e9rias coletivas, que est\u00e3o previstas na CLT.<\/p>\n\n\n\n

 \u201cPara os trabalhadores formais, o recesso n\u00e3o est\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o. \u00c9 um per\u00edodo de pausa nas atividades. S\u00e3o dias remunerados em que o empregador n\u00e3o exige o trabalho. E se \u00e9 remunerado e n\u00e3o est\u00e1 na CLT, tamb\u00e9m n\u00e3o interfere nas f\u00e9rias\u201d, explica o especialista em Direito do Trabalho, Fernando Jos\u00e9 Hirsch.<\/p>\n\n\n\n

Recesso no servi\u00e7o p\u00fablico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outros servidores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, como os do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Receita Federal, tamb\u00e9m t\u00eam recesso.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com portaria do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI), o recesso compreender\u00e1 os per\u00edodos de 23 a 27 de dezembro de 2024 e de 30 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025.  <\/p>\n\n\n\n

A Portaria <\/a>estabelece que servidores p\u00fablicos, empregados p\u00fablicos, contratados tempor\u00e1rios e estagi\u00e1rios interessados em usufruir do recesso ter\u00e3o que fazer um revezamento durante essas datas, para preservar os servi\u00e7os essenciais, em especial o atendimento ao p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

As horas n\u00e3o trabalhadas no per\u00edodo do recesso ter\u00e3o que ser compensadas por todos, independentemente do regime de trabalho \u2013 se presencial ou remoto – no per\u00edodo de 1\u00ba de outubro de 2024 at\u00e9 dia 31 de maio de 2025.<\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o f\u00e9rias coletivas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diferentemente do recesso, f\u00e9rias coletivas \u00e9 um per\u00edodo em que a empresa decide parar suas atividades concedendo o per\u00edodo f\u00e9rias dos trabalhadores a todo um setor ou mesmo ao quadro total de funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 o per\u00edodo em que uma empresa para atividades e coloca parte ou todo o quadro de trabalhadores em f\u00e9rias. Pode ocorrer por v\u00e1rios motivos como a empresa n\u00e3o ter mat\u00e9ria prima para sustentar sua produ\u00e7\u00e3o, quando n\u00e3o h\u00e1 demanda para vendas ou mesmo quando ela vai encerrar as atividades\u201d, explica Fernando Hirsch.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA empresa aproveita essas situa\u00e7\u00f5es em que vai parar as atividades temporariamente para antecipar as f\u00e9rias dos trabalhadores. Posteriormente, os trabalhadores fazem a complementa\u00e7\u00e3o, se for o caso\u201d, acrescenta o advogado.<\/p>\n\n\n\n

O especialista se refere a casos em que a empresa coloca os trabalhadores em f\u00e9rias coletivas por menos do que os 30 dias previstos na lei.<\/p>\n\n\n\n

Direitos:<\/strong> no caso de f\u00e9rias coletivas, diferente do recesso, os trabalhadores recebem o adicional de f\u00e9rias e o adiantamento de sal\u00e1rio, direitos previstos nos artigos 139 e 141 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o de conceder f\u00e9rias coletivas \u00e9 da empresa, no entanto, ela dever\u00e1 avisar trabalhadores com, no m\u00ednimo, 30 dias de anteced\u00eancia, al\u00e9m de outras medidas:<\/p>\n\n\n\n

Informar ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia com 15 dias de anteced\u00eancia<\/p>\n\n\n\n

Comunicar o sindicato da categoria tamb\u00e9m com 15 dias de anteced\u00eancia<\/p>\n\n\n\n

Afixar comunicados sobre as f\u00e9rias coletivas nos locais de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os empregadores podem optar por conceder f\u00e9rias coletivas em at\u00e9 dois per\u00edodos no ano, n\u00e3o podendo nenhum deles ser inferior a 10 dias.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o tenho um ano de contrata\u00e7\u00e3o. Entro nas f\u00e9rias coletivas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se um trabalhador foi contratado a menos de um ano da data em que a empresa conceder\u00e1 as f\u00e9rias coletivas (portanto ele ainda n\u00e3o ter\u00e1 atingido o per\u00edodo aquisitivo para as f\u00e9rias, conforme prev\u00ea a CLT), ele tem adiantado o per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo: Se o trabalhador foi contratado em junho e a empresa d\u00e1 as f\u00e9rias coletivas em dezembro, ele ainda n\u00e3o ter\u00e1 completado os 12 meses de per\u00edodo aquisitivo, ent\u00e3o ele ter\u00e1 uma antecipa\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, o adiantamento salarial ao trabalhador ser\u00e1 proporcional ao per\u00edodo trabalhado. Como houve a antecipa\u00e7\u00e3o, quando voltar ao trabalho come\u00e7a a contagem de um novo per\u00edodo aquisitivo, ou seja, o per\u00edodo \u00e9 zerado para quem tem menos de um ano.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 para os trabalhadores com mais de um ano, a contagem do per\u00edodo aquisitivo permanece como antes.<\/p>\n\n\n\n

Dias de f\u00e9rias coletivas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se a empresa decidir conceder 10 dias de f\u00e9rias coletivas, o trabalhador (com mais de um ano de casa) ter\u00e1 ainda outros 20 dias, a serem definidos entre as partes.<\/p>\n\n\n\n

Sal\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Todos os trabalhadores que entrarem em f\u00e9rias coletivas dever\u00e3o ter seu sal\u00e1rio pago de forma integral com acr\u00e9scimo de um ter\u00e7o do sal\u00e1rio, conforme regra da CLT.<\/p>\n\n\n\n

O pagamento do adiantamento de f\u00e9rias deve ser feito em at\u00e9 dois dias \u00fateis antes do in\u00edcio do per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Assim como nas f\u00e9rias individuais, o c\u00e1lculo para pagamento do adiantamento de f\u00e9rias levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o o n\u00famero de dias de f\u00e9rias, o sal\u00e1rio na \u00e9poca da concess\u00e3o, al\u00e9m da m\u00e9dia de adicionais. Horas extras, adicionais noturno, comiss\u00f5es, entre outros, devem ser considerados.<\/p>\n\n\n\n

As empresas podem conceder os per\u00edodos de f\u00e9rias coletivas, mas para que n\u00e3o restem d\u00favidas, \u00e9 preciso saber que todo trabalhador e trabalhadora com contratos de trabalho formal, via CLT, t\u00eam direito a f\u00e9rias. Se a empresa n\u00e3o der as f\u00e9rias coletivas ele tem o direito ao seu per\u00edodo individual.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso \u00e9 preciso refor\u00e7ar que se a empresa d\u00e1 f\u00e9rias coletivas de menos 30 dias, o trabalhador tem direito ao restante dos dias, na sequ\u00eancia das f\u00e9rias coletivas ou em outro per\u00edodo, a negociar com a empresa.<\/p>\n\n\n\n

Veja como \u00e9 o direito \u00e0s f\u00e9rias individuais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quem tem direito?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Trabalhadores e trabalhadoras formais, com registro em carteira, t\u00eam direito \u00e0s f\u00e9rias ap\u00f3s 12 meses de trabalho, o chamado per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Quando?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A empresa tem at\u00e9 12 meses para dar f\u00e9rias ao trabalhador a partir da data em que ele completa um ano de trabalho. Essa data \u00e9 tamb\u00e9m usada como refer\u00eancia para o per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Geralmente, o trabalhador escolhe uma data e \u2018negocia\u2019 com o patr\u00e3o o que for bom para ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n

A lei determina que se o empregador n\u00e3o conceder as f\u00e9rias nesse \u2018prazo legal\u2019 ter\u00e1 de pagar o per\u00edodo das f\u00e9rias em dobro.<\/p>\n\n\n\n

Quanto dias de f\u00e9rias?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s os 12 meses de trabalho, por lei, a empresa deve conceder 30 dias de descanso remunerado. O trabalhador pode tirar os 30 dias corridos e pode tamb\u00e9m dividir o per\u00edodo em at\u00e9 tr\u00eas ocasi\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Se for fracionada, um dos per\u00edodos n\u00e3o poder\u00e1 ser menor do que 14 dias. Os demais per\u00edodos n\u00e3o poder\u00e3o ser menores do que cinco dias. O trabalhador precisa concordar com o fracionamento das f\u00e9rias. Isso n\u00e3o pode ser imposto pelo patr\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Que dia posso entrar em f\u00e9rias?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe o in\u00edcio das f\u00e9rias em dias que antecedem feriados ou repouso semanal remunerado, ou seja, as f\u00e9rias n\u00e3o podem come\u00e7ar em um s\u00e1bado ou domingo, nem na quinta-feira e nem na sexta-feira.<\/p>\n\n\n\n

O comunicado de f\u00e9rias, obrigatoriamente deve ser feito pelo empregador com anteced\u00eancia de 30 dias, devidamente documentado. O trabalhador dever\u00e1 apresentar sua carteira de trabalho para anota\u00e7\u00e3o do per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Regras especiais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Membros de uma mesma fam\u00edlia que trabalharem na mesma empresa ter\u00e3o direito a gozar f\u00e9rias no mesmo per\u00edodo, se assim o desejarem e se disto n\u00e3o resultar preju\u00edzo para o servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Estudantes menores de 18 anos t\u00eam direito de fazer coincidir suas f\u00e9rias com as escolares.<\/p>\n\n\n\n

O que muda no sal\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Todo trabalhador tem direito a receber um ter\u00e7o (1\/3) do valor do sal\u00e1rio a t\u00edtulo de f\u00e9rias. Portanto, receber\u00e1 o sal\u00e1rio do m\u00eas mais o valor correspondente ao pagamento das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

O adiantamento salarial e o abono de f\u00e9rias devem ser feitos em at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio do per\u00edodo de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

O sal\u00e1rio do m\u00eas seguinte \u00e9 menor<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O valor menor assusta muitas vezes, mas \u00e9 correto, j\u00e1 que o trabalhador recebeu o adiantamento de f\u00e9rias e do sal\u00e1rio, antes de entrar \u2013 efetivamente – em f\u00e9rias. Quando volta, o valor que recebe \u00e9 proporcional aos dias trabalhados no m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Contrato intermitente tem direito a f\u00e9rias?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com o par\u00e1grafo 1\u00b0 do Artigo 142 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), quando o sal\u00e1rio for pago por hora e com jornadas vari\u00e1veis, ser\u00e1 apurada a m\u00e9dia do per\u00edodo aquisitivo, aplicando-se como valor do sal\u00e1rio na data da concess\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Venda das f\u00e9rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 permitida, mas com limite de at\u00e9 um ter\u00e7o do per\u00edodo, ou seja, 10 dias. O c\u00e1lculo para saber o valor \u00e9 simples. Basta pegar o sal\u00e1rio, dividir por 30 e multiplicar pelo n\u00famero de dias que o trabalhador quer vender.<\/p>\n\n\n\n

Texto da CUT Brasil, com imagem de Edson Rimonatto (Rima)<\/a><\/em>

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