{"id":28914,"date":"2025-02-14T09:48:23","date_gmt":"2025-02-14T12:48:23","guid":{"rendered":"https:\/\/vidreiros.org.br\/novo\/?p=28914"},"modified":"2025-02-14T09:48:25","modified_gmt":"2025-02-14T12:48:25","slug":"teste-de-hiv-gravidez-e-exames-o-que-o-empregador-nao-pode-exigir-de-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vidreiros.org.br\/novo\/?p=28914","title":{"rendered":"Teste de HIV, gravidez e exames: o que o empregador n\u00e3o pode exigir de trabalhadores"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Especialista em Direito do Trabalho detalha quais exig\u00eancias s\u00e3o consideradas discriminat\u00f3rias na contrata\u00e7\u00e3o. Empresas de Cruzeiro de Navios foram condenadas por exigir teste de HIV de trabalhadora<\/em><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"700\" height=\"460\" src=\"https:\/\/vidreiros.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/systemuploadsnewse1e9bb4203cb7b2e702-700x460xfit-ee236.jpg\" alt=\"\" class=\"lazyload_inited wp-image-28915\" srcset=\"https:\/\/vidreiros.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/systemuploadsnewse1e9bb4203cb7b2e702-700x460xfit-ee236.jpg 700w, https:\/\/vidreiros.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/systemuploadsnewse1e9bb4203cb7b2e702-700x460xfit-ee236-300x197.jpg 300w, https:\/\/vidreiros.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/systemuploadsnewse1e9bb4203cb7b2e702-700x460xfit-ee236-370x243.jpg 370w, https:\/\/vidreiros.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/systemuploadsnewse1e9bb4203cb7b2e702-700x460xfit-ee236-642x422.jpg 642w, https:\/\/vidreiros.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/systemuploadsnewse1e9bb4203cb7b2e702-700x460xfit-ee236-344x225.jpg 344w\" sizes=\"(max-width: 700px) 100vw, 700px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\"><em>Foto: Marcelo Camargo\/ Ag\u00eancia Brasi<\/em>l<br><br><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Est\u00e1 na lei que nenhum empregador pode exigir exames de HIV para trabalhadores e trabalhadoras, sejam eles contratados ou candidatos a alguma vaga. No entanto, h\u00e1 empresas que desrespeitam a regra, como foi o caso da Costa Cruzeiros Ag\u00eancia Mar\u00edtima e da Ibero Cruzeiros Ltda, que&nbsp;<a href=\"https:\/\/tst.jus.br\/web\/guest\/-\/empresas-de-cruzeiro-s%C3%A3o-condenadas-por-exigir-teste-de-hiv-e-drogas-de-animadora-infantil\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">foram condenadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a indenizar uma trabalhadora por exigir dela&nbsp;testes de HIV e exame toxicol\u00f3gico na admiss\u00e3o.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Na decis\u00e3o, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que houve ass\u00e9dio, no caso, e se tornou ainda mais grave por se tratar de uma mulher, portanto, envolvendo as quest\u00f5es de g\u00eanero. Al\u00e9m disso, a exig\u00eancia de exames de HIV e toxicol\u00f3gicos \u00e9 considerada discriminat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p>O caso chama a aten\u00e7\u00e3o sobre os limites das empresas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s exig\u00eancias aos trabalhadores. Em especial, pedir ou exigir exames que determinem a condi\u00e7\u00e3o sorol\u00f3gica do trabalhador ou da trabalhadora \u00e9 expressamente proibido. A portaria 1.246\/2010 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego traz as seguintes determina\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><em>Pro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o de testes para detec\u00e7\u00e3o do HIV na admiss\u00e3o de empregados\u00a0<\/em><\/li>\n\n\n\n<li><em>Pro\u00edbe a testagem do HIV em exames m\u00e9dicos por ocasi\u00e3o da mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, retorno, demiss\u00e3o ou outros ligados \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de emprego\u00a0<\/em><\/li>\n\n\n\n<li><em>Permite que campanhas ou programas de preven\u00e7\u00e3o da sa\u00fade estimulem os trabalhadores a conhecer seu estado sorol\u00f3gico quanto ao HIV\u00a0<\/em><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>N\u00e3o ser\u00e1 permitida, de forma direta ou indireta, nos exames m\u00e9dicos por ocasi\u00e3o da admiss\u00e3o, mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, retorno, demiss\u00e3o ou outros ligados \u00e0&nbsp;rela\u00e7\u00e3o de emprego, a testagem do trabalhador quanto ao HIV- Portaria 1.246\/2010 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p><br>A advogada especialista em Direito do Trabalho, Natalia Agrello Castilheiro, do escrit\u00f3rio LBS Advogadas e Advogados, que presta assessoria jur\u00eddica \u00e0 CUT, explica que al\u00e9m dos documentos normais como RG, CPF, comprovante de resid\u00eancia e carteira de trabalho, de acordo com a NR-07 (Norma Regulamentadora 07),&nbsp;<strong>toda empresa deve realizar o exame m\u00e9dico admissional, que avalia a sa\u00fade do trabalhador antes do in\u00edcio de suas atividades. O objetivo \u00e9 verificar se ele est\u00e1 apto para a fun\u00e7\u00e3o e prevenir riscos \u00e0 sua sa\u00fade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, ela diz, o artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 9.029\/95 pro\u00edbe expressamente a ado\u00e7\u00e3o de qualquer pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria e limitativa para efeito de acesso \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de trabalho. Isso inclui a solicita\u00e7\u00e3o de documentos ou exames que possam ser utilizados para segregar ou excluir candidatos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O que diz a lei?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a lei, \u00e9 direito de todo cidad\u00e3o manter o sigilo sobre sua condi\u00e7\u00e3o sorol\u00f3gica. A Lei 12.984\/2014 define como crime a discrimina\u00e7\u00e3o contra pessoas que vivem com HIV, incluindo a divulga\u00e7\u00e3o da sua sorologia.<\/p>\n\n\n\n<p>Um trabalhador ou trabalhadora que vive com&nbsp;<strong>HIV tem o direito de manter em sigilo a sua condi\u00e7\u00e3o sorol\u00f3gica no ambiente de trabalho. Isso inclui testes de admiss\u00e3o, testes peri\u00f3dicos ou de demiss\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Em exames admissionais ou peri\u00f3dicos, o m\u00e9dico tem a obriga\u00e7\u00e3o de somente averiguar a capacidade laborativa do trabalhador nos exames legais (Art.168 da CLT), sem refer\u00eancia a seu estado sorol\u00f3gico. Em caso de viola\u00e7\u00e3o, deve-se registrar o ocorrido na Delegacia do Trabalho mais pr\u00f3xima.<\/p>\n\n\n\n<p>Em casos de desrespeito ao que diz a Lei, ou seja, se um trabalhador for submetido a exames discriminat\u00f3rios, ele pode e deve denunciar a pr\u00e1tica ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), ao sindicato da categoria ou buscar a Justi\u00e7a do Trabalho para garantir seus direitos e respectivas indeniza\u00e7\u00f5es diante da conduta assediosa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a empresa ou o representante legal do empregador podem ser penalizados por conduta ilegal constituindo crime com pena de deten\u00e7\u00e3o de um a dois anos e multa.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Mas o que \u00e9, afinal, permitido na contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores? Saiba abaixo o que o empregador pode e o que n\u00e3o pode exigir.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Exames permitidos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Os&nbsp;<strong>exames exigidos devem estar relacionados aos riscos da atividade exercida<\/strong>. Entre os mais comuns est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Exame cl\u00ednico geral<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Exames laboratoriais<\/strong>, quando h\u00e1 exposi\u00e7\u00e3o a agentes qu\u00edmicos ou biol\u00f3gicos;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Exames audiom\u00e9tricos<\/strong>, para trabalhadores expostos a ru\u00eddos;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Exames oftalmol\u00f3gicos<\/strong>, em cargos que exigem boa vis\u00e3o, como motoristas.<strong>\u00a0<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Quais exames s\u00e3o considerados discriminat\u00f3rios?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A advogada explica ainda que alguns exames s\u00e3o considerados discriminat\u00f3rios porque podem ser usados para impedir a contrata\u00e7\u00e3o injustamente. Entre eles est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Teste de HIV<\/strong>: Empresas n\u00e3o podem exigir exames para detectar o v\u00edrus, pois isso viola direitos fundamentais;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Teste de gravidez<\/strong>: Exigir esse exame pode indicar uma pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria contra mulheres em idade reprodutiva;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Exames gen\u00e9ticos<\/strong>: Identificar predisposi\u00e7\u00e3o a doen\u00e7as futuras \u00e9 ilegal e pode ser usado para negar contrata\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Exames toxicol\u00f3gicos para fun\u00e7\u00f5es comuns<\/strong>: S\u00f3 s\u00e3o\u00a0obrigat\u00f3rios para motoristas profissionais conforme a Lei n\u00ba 13.103\/2015.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>&nbsp;<\/strong><strong>Quais documentos s\u00e3o considerados discriminat\u00f3rios?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Certid\u00e3o negativa de a\u00e7\u00f5es trabalhistas ou c\u00edveis;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Certid\u00e3o negativa de d\u00edvidas no SPC, Serasa ou cart\u00f3rio de protestos<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Dados de antecedentes criminais<\/strong>, exceto em casos espec\u00edficos onde a natureza do cargo exige um grau de confian\u00e7a elevado: tem acesso a informa\u00e7\u00f5es sigilosas, s\u00e3o de seguran\u00e7a, envolvem o transporte de valores, lidam diretamente com crian\u00e7as e adolescentes e\/ou exigem idoneidade moral e \u00e9tica.<strong>\u00a0<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Nota<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A advogada Nat\u00e1lia Castilheiro refor\u00e7a que&nbsp;<strong>todas as situa\u00e7\u00f5es descritas tamb\u00e9m se aplicam para o momento da entrevista,&nbsp;<\/strong>em que o empregado tamb\u00e9m fica proibido de fazer perguntas sem rela\u00e7\u00e3o com a vaga pretendida, que sejam pessoais, \u00edntimas ou que possam constranger o candidato.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Reportagem produzida por <strong>Andr\u00e9 Accarini<\/strong> e editado por <strong>Walber Pinto<\/strong>, da CUT Brasil<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Especialista em Direito do Trabalho detalha quais exig\u00eancias s\u00e3o consideradas discriminat\u00f3rias na contrata\u00e7\u00e3o. Empresas de Cruzeiro de Navios foram condenadas por exigir teste de HIV de trabalhadora Est\u00e1 na lei que nenhum empregador pode exigir exames de HIV para trabalhadores e trabalhadoras, sejam eles contratados ou candidatos a alguma vaga. No entanto, h\u00e1 empresas que&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":28915,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"limit_modified_date":"","last_modified_date":"","cybocfi_hide_featured_image":"yes","footnotes":""},"categories":[205,390],"tags":[553,552,551],"class_list":["post-28914","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias","tag-direitos-dos-trabalhadores","tag-exame-de-gravidez-no-trabalho","tag-teste-de-hiv-no-trabalho"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vidreiros.org.br\/novo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28914","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/vidreiros.org.br\/novo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vidreiros.org.br\/novo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vidreiros.org.br\/novo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/29"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vidreiros.org.br\/novo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=28914"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/vidreiros.org.br\/novo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28914\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28916,"href":"https:\/\/vidreiros.org.br\/novo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28914\/revisions\/28916"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vidreiros.org.br\/novo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/28915"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vidreiros.org.br\/novo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=28914"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vidreiros.org.br\/novo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=28914"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vidreiros.org.br\/novo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=28914"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}