A obrigatoriedade da prova de vida para aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) volta em 2023, depois de ficar suspensa desde fevereiro de 2022, devido à pandemia.

Antes os segurados deveriam comparecer pessoalmente em agências dos bancos responsáveis pelo pagamento de pensões e aposentadorias levando seu cartão de débito e documento com foto. A partir deste ano, o procedimento deve passar a ser bem mais simples, não sendo necessário o comparecimento presencial em qualquer instituição.

O INSS passará a utilizar o cruzamento de dados para atestar que os segurados continuam aptos a receberem os benefícios. Registro da Vacinação, atendimentos em agências da Previdência Social, renovação ou emissão de documentos, declaração do imposto de renda, consultas no SUS e comprovante de votos passam a fazer parte dos documentos que comprovam a vida dos beneficiários. 

Caso o INSS não consiga analisar por estes documentos, por algum motivo, será necessário que o segurado realize pessoalmente a prestação da fé, sendo que o procedimento ainda poderá ser feito por meio de canais eletrônicos, como pelo app do Meu INSS no Android ou IOS. 

A ideia principal é que a realização presencial ocorra em última necessidade. 

Prova de Vida Domiciliar

Pessoas que se encontram acamadas, hospitalizadas ou que sejam maiores de 80 anos com dificuldade de locomoção podem solicitar “Prova de Vida Domiciliar” pelo telefone 135 ou pelo app do Meu INSS Android ou IOS. 

Documentos necessários

Os documentos pedidos para a prova de vida são: RG, CPF e extrato bancário. Porém, as regras das agências podem mudar, por isso é importante ligar para o 135 e tirar dúvidas.

Como agendar prova de vida pelo Meu INSS?

Pensionistas e aposentados com biometria cadastrada podem realizar o procedimento por meio do caixa eletrônico. É importante saber qual o banco em que o segurado recebe o benefício, pois algumas agências facilitam a realização da prova de vida, como por exemplo, o Banco do Brasil.

O agendamento online pode ser solicitado através do aplicativo ou por meio do portal oficial do Meu INSS. Para acessar, clicando aqui.

É importante lembrar que o INSS realiza cadastro através da biometria facial. Esse é o método principal para afastar fraudes e regularizar o sistema de forma coesa.

 A prova de vida

A prova de vida da Previdência Social tem a função de identificar os segurados que estão vivos e consequentemente evitar fraudes no uso indevido da documentação do segurado. Independentemente da data do vencimento da prova de vida, o beneficiário precisa realizar a atualização no mês de aniversário para evitar que tenha o benefício suspenso.

Caso aconteça o bloqueio, o segurado tem até 72 horas para atualizar as informações faltantes. A conclusão do serviço assim como análise documental acontece em um prazo de 40 dias.

Texto de Erica Aragão | Editado por: Rosely Rocha, da CUT Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Sindicato dos Vidreiros do Estado de São Paulo informa que, devido às festas de final de ano, o atendimento na sede e nas subsedes será realizado até o dia 20 de dezembro, às 13h.

Atendimentos de emergência ou denúncias poderão ser feitos no dia 27 de dezembro, das 8h às 13h, na sede, na Av. Rangel Pestana, 1189, no Brás, centro de São Paulo, ou pelo telefone/WhatsApp (11) 97625-1576.

O retorno das atividades será no dia 4 de janeiro de 2023, a partir das 8h.

Aproveitamos para desejar a todos os vidreiros e as vidreiras, funcionários e parceiros os nossos votos de saúde, sabedoria, conquistas e paz. O próximo ano se iniciará com a esperança de que um novo Brasil será construído com a participação dos trabalhadores e das trabalhadoras graças à eleição do companheiro Lula.

Mas isso não significa que será fácil. Será preciso manter a resistência e a luta nas ruas, nas redes virtuais e nas portas das fábricas para garantir a manutenção e ampliação dos direitos, a redução das desigualdades sociais e a busca por um país cada vez mais justo.

2023 também será um ano especial para nossa categoria, pois nosso Sindicato irá completar 90 anos de combate. E chegaremos a essa data com a mesma disposição que nos fizeram chegar até aqui: a de nunca abaixar a cabeça para os patrões.  Vamos juntos e juntas nessa celebração!

Boas festas!

Direção Executiva

Sindicato dos Vidreiros do Estado de São Paulo

Pelo calendário oficial, a maioria dos feriados cai em datas estratégicas – às segundas, quintas e sextas-feiras, datas que permitem ao trabalhador ter oportunidade de aproveitar melhor o tempo de descanso

Texto: CUT Brasil

Se em 2022 grande parte dos feriados caiu no meio ou em fins de semana, o calendário de 2023 traz uma compensação para os trabalhadores e trabalhadoras: a maioria dos feriados poderá ser prolongado, pois caem em uma terça, quinta ou sexta-feira e podem ser emendados, mas isso depende de acordos feitos entre empregados e patrões ou pelos sindicatos das categorias profissionais.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não prevê obrigatoriedade da dispensa dos trabalhadores nas emendas de feriados. Fica a critério da empresa dar ou não folga nas emendas. Confira no final os direitos dos trabalhadores nos feriados e feriadões.

Em 2023, dos 12 feriados nacionais, sete cairão em terças, quintas e sextas-feira e, dependendo dos acordos, se transformarão nos bem-vindos feriadões. Dos sete feriados nacionais, três cairão em uma quinta-feira, dois em uma sexta e dois em uma segunda-feira. Serão três ao todo no primeiro semestre e quatro no segundo semestre.

Além dos feriados nacionais, há outras datas em que o trabalhador pode ter algum descanso. São os pontos facultativos como o carnaval e feriados estaduais e municipais como os aniversários das cidades. Em São Paulo, por exemplo, o aniversário da cidade, 25 de janeiro, vai em uma quarta-feira no ano que vem.

Veja a lista de feriados e pontos facultativos em 2023

Feriados nacionais

• 1º de janeiro (domingo): Confraternização Universal
• 7 de abril (sexta-feira santa): Paixão de Cristo
• 21 de abril (sexta-feira): Tiradentes
• 1º de maio (segunda-feira): Dia Mundial do Trabalho
• 7 de setembro (quinta-feira): Independência do Brasil
• 12 de outubro (quinta-feira): Nossa Senhora Aparecida
• 2 de novembro (quinta-feira): Finados
• 15 de novembro (quarta-feira): Proclamação da República
• 25 de dezembro (segunda-feira): Natal

Destes, com exceção ao 1° de janeiro e o dia 15 de novembro, que caem em um domingo e uma quarta-feira, respectivamente, todos os outros poderão ser prolongados.

Pontos facultativos

Os pontos facultativos são datas comemorativas ou históricas, mas que não fazem parte do calendário oficial de feriados. Por isso, o poder público (municipal, estadual ou federal) pode decretar as datas como pontos facultativos aos servidores públicos, que são dispensados do trabalho. Em geral, o ponto facultativo se estende as demais categorias.

O calendário deste ano para os pontos facultativos nacionais são:

• 20 de fevereiro - Carnaval - segunda-feira;
• 21 de fevereiro - Carnaval - terça-feira;
• 22 de fevereiro - Quarta-feira de cinzas, o expediente retorna às 14h;
• 8 de junho - Corpus Christi - quinta-feira;
• 28 de outubro - Dia do Servidor Público - sábado.

Carnaval

Em 2023, o carnaval será celebrado na terça-feira, dia 17. A data é considerada feriado somente se estiver prevista em lei estadual ou municipal. Não há uma lei federal que considere o carnaval como feriado nacional. Por isso, é considerado ponto facultativo.

Quinta-feira Santa

Apesar de ser uma data que faz parte do calendário religioso – está na Semana Santa – a “quinta-feira santa”, véspera do feriado da Sexta-Feira da Paixão é um dia normal de trabalho.

Consciência Negra

O Dia da Consciência Negra é celebrado no Brasil em 20 de novembro, desde 2003, quando foi incluído no calendário escolar nacional, mas foi instituído oficialmente como feriado no país em 2011, por meio de uma lei (12.519) sancionada pela então presidenta Dilma Rousseff.

Apesar da lei, é feriado em somente em 1.260 cidades brasileiras, onde as Câmaras locais aprovaram leis regulamentando a decisão.

Direitos dos trabalhadores nos feriadões

Trabalhadores da iniciativa privada que trabalharem em feriados nacionais receberão o dia em dobro. O trabalhador também pode negociar para tirar a folga em outra data.

Já o dia que pode ser emendado e não for porque não teve acordo com o patrão, é dia normal de trabalho.

Para folgar nos dias que caem entre o domingo e o feriado, os acordos preveem que o trabalhador compense o dia em um sábado ou com até duas horas a mais nos dias de semana – a compensação não pode ser feita aos domingos. Neste caso, o dia emendado não é descontado do salário.

Algumas empresas abonam o dia para seus trabalhadores, ou seja, não exigem que eles compensem. É uma espécie de pagamento extra pelo exercício da função. 

Se não houver acordo sobre a folga no dia emendado, os trabalhadores que faltarem poderão ter o dia não trabalhado descontado do salário, das férias, da cesta básica e do descanso semanal remunerado.

Além disso, pode ser penalizado com advertência e suspensão. E, se a conduta for reiterada, pode ser demitido por justa causa.

Após pressão dos trabalhadores, AGC realiza nova eleição; Sindicato cobrou transparência e garantias de participação a todos após processo anterior apresentar indícios de fraude

A luta na porta da fábrica, mais uma vez, trouxe bons resultados. Após forte pressão dos vidreiros e vidreiras na AGC, em Guaratinguetá (SP), a empresa teve de realizar uma nova eleição para a escolha dos novos membros da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) da gestão 2022/2023. 

A nova eleição aconteceu no dia 7 de dezembro, quando foram eleitos seis membros efetivos e quatro suplentes. Dois dos vencedores, inclusive, eram trabalhadores que tinham sido demitidos de maneira ilegal e, graças ao Sindicato dos Vidreiros do Estado de São Paulo, foram reintegrados ao quadro da empresa. 

O resultado da eleição anterior, realizada em 15 de setembro, não era reconhecido pelos trabalhadores, pois todo o processo apresentava muitos problemas e suspeitas de manipulação, como erros na cédula de votação, lista de presença sem assinaturas, pouca divulgação e horários confusos do período permitido de voto. 

A situação mais grave ocorreu com a demissão de quatro funcionários que estavam inscritos para concorrer à CIPA – o que é proibido por lei, pois existe a garantia de estabilidade de quem se candidata. 

Além disso, conforme a cláusula 61 da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), o Sindicato representante da categoria precisa ser informado com antecedência sobre todo o processo eleitoral, com dados constando a data da votação e os nomes dos trabalhadores que irão concorrer. Mas isso não foi feito pela AGC.

Desde setembro, o Departamento Jurídico e a Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do Sindicato buscaram o diálogo com a empresa, de forma amigável, para que uma nova eleição fosse realizada. Mas a direção da AGC insistia em não reconhecer os erros.

Diante disso, o Sindicato teve que entrar com ação no Ministério do Trabalho para mediar a situação. Também foram realizadas assembleias na porta da empresa, onde os trabalhadores e as trabalhadoras confirmaram a insatisfação com as eleições da CIPA e aprovaram o andamento do pedido de impugnação do resultado. 

Com a realização das novas eleições e a consagração do resultado, o Sindicato parabeniza os trabalhadores e as trabalhadoras pela luta em defesa desse importante instrumento no local de trabalho, que é a CIPA. Essa Comissão ajuda a garantir melhores condições de saúde e segurança para todos e todas. Aos membros eleitos, muito sucesso na gestão!

O anúncio do convite ao deputado federal eleito Luiz Marinho (PT-SP) para ocupar o Ministério no novo governo Lula foi saudado pelas principais centrais sindicais, assim como a recriação da pasta extinta por Bolsonaro

Texto: Cida de Oliveira - Rede Brasil Atual

O convite ao deputado federal eleito Luiz Marinho (PT-SP) para ocupar o Ministério do Trabalho e Emprego no novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem o apoio das centrais sindicais. Nesta sexta-feira (16), uma carta pública foi assinada e divulgada pela CUT, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores, Central dos Sindicatos Brasileiros, Intersindical Central da Classe Trabalhadora, Nova Central Sindical de Trabalhadores, Central dos Sindicatos Brasileiros e a Pública Central do Servidor.

No documento as entidades saúdam a recriação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pelo presidente eleito – proposta que consta da pauta da classe trabalhadora 2022. “Consideramos essencial o fortalecimento do MTE para articular e materializar, com os demais ministérios e organizações da sociedade, a concepção que confere centralidade ao trabalho e ao emprego às estratégias de desenvolvimento econômico e social do país”, diz trecho. 

As centrais destacam que a construção de um sistema de proteção social, trabalhista e previdenciário para toda a classe trabalhadora é um desafio a ser enfrentado com determinação. “Tarefas todas essenciais na atuação do futuro MTE, que deverá ser atuante para enfrentar e superar a grave crise que o país atravessa e o desmonte do Estado brasileiro e de suas políticas públicas.”

E indicam o nome de Luiz Marinho justamente diante dessa agenda e dos desafios. “Luiz Marinho tem plena sintonia com o movimento sindical brasileiro e diálogo amplo com o setor empresarial, grande habilidade para tratar de conflitos e alta capacidade para conduzir negociações complexas.”

Marinho é a pessoa certa, segundo lideranças sindicais

Ainda segundo os dirigentes, “Marinho construiu trajetória de vida pública exemplar e de gestão altamente qualificada como Prefeito de São Bernardo do Campo e Ministro do Trabalho e, posteriormente, da Previdência Social. Trata-se da pessoa certa para dar ao MTE o protagonismo que dele se espera.”

Pessoas próximas a Lula confirmaram o convite feito há dias. A indicação teria passado ainda por integrantes da equipe da transição e contaria também o apoio das centrais sindicais, que têm três representantes no grupo do Trabalho no Gabinete da Transição. Aceito o convite, voltará a figurar em um ministério de Lula em seu terceiro mandato.

Presidente estadual do PT, Luiz Marinho foi ministro do Trabalho de Lula de 2005 e 2008. Primeiro no mesmo MTE, depois da Previdência Social. Deixou o governo para se eleger prefeito de São Bernardo por duas gestões (2009-2016). Antes, presidiu o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e a CUT. Na eleição deste ano, recebeu 156 mil votos para deputado federal. Se confirmada sua nomeação, ocupará sua cadeira na Câmara o primeiro suplente da federação PT-PCdoB-PV, Orlando Silva (PCdoB).

No governo de Jair Bolsonaro (PL), Trabalho e Previdência começaram como secretarias subordinadas ao Ministério da Economia. No decorrer da gestão, foram desmembrados.

Leia a íntegra da nota das centrais sindicais

As Centrais Sindicais abaixo assinadas saúdam a recriação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pelo Presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva, proposta que consta da Pauta da Classe Trabalhadora 2022.

Consideramos essencial o fortalecimento do MTE para articular e materializar, com os demais ministérios e organizações da sociedade, a concepção que confere centralidade ao trabalho e ao emprego às estratégias de desenvolvimento econômico e social do país.

Um desenvolvimento orientado para a produção socioambiental sustentável, que gera emprego de qualidade e crescimento dos salários, que enfrenta e supera a miséria, a pobreza e as desigualdades, requer um MTE forte e atuante.

Valorizar a negociação coletiva como principal instrumento de regulação das relações e condições de trabalho, realizada por entidades sindicais fortes e representativas, com autonomia de organização e de sustentação financeira, é a afirmação de princípios propugnados pela OIT. Para isso é urgente corrigir os marcos normativos que legalizam a precarização do trabalho, desqualificam e desincentivam a negociação coletiva, enfraquecem os sindicatos e submetem os trabalhadores à coerção dos empregadores.

Construir um sistema de proteção social, trabalhista e previdenciário para toda a classe trabalhadora é um desafio a ser enfrentado com determinação. Tarefas todas essenciais na atuação do futuro MTE, que deverá ser atuante para enfrentar e superar a grave crise que o país atravessa e o desmonte do Estado brasileiro e de suas políticas públicas.

Diante dessa agenda que propomos e dos desafios enunciados, as Centrais Sindicais indicam Luiz Marinho para o cargo de Ministro do Trabalho e Emprego. Luiz Marinho tem plena sintonia com o movimento sindical brasileiro e diálogo amplo com o setor empresarial, grande habilidade para tratar de conflitos e alta capacidade para conduzir negociações complexas.

Marinho construiu trajetória de vida pública exemplar e de gestão altamente qualificada como Prefeito de São Bernardo do Campo e Ministro do Trabalho e, posteriormente, da Previdência Social. Trata-se da pessoa certa para dar ao MTE o protagonismo que dele se espera.

A categoria vidreira do estado de São Paulo tem um compromisso no domingo, 4 de dezembro: discutir e encaminhar para aprovação ou reprovação a proposta patronal da Campanha Salarial 2022/2023.

Essa atividade é a etapa final da Campanha, iniciada em setembro, após assembleias itinerantes com os trabalhadores na porta das principais fábricas e uma assembleia geral na sede, que aconteceu em 16 de outubro. A partir disso, o documento aprovado pela categoria seguiu para mesa de negociação entre o Sindicato e a representação patronal, realizada na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

A participação na assembleia do dia 4 é aberta a todos os trabalhadores e as trabalhadoras do ramo vidreiro.

ASSEMBLEIA GERAL DOS VIDREIROS E DAS VIDREIRAS

CAMPANHA SALARIAL

4| DEZEMBRO | 2022 - DOMINGO - 10 HORAS

SEDE DO SINDICATO: AVENIDA RANGEL PESTANA, 1189 - BRÁS - SÃO PAULO (SP)

Durante as negociações, houve avanços importantes nas cláusulas sociais da Convenção Coletiva de Trabalho:

- LICENÇA PARA TRABALHADORAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PERMITINDO A ELAS TEMPO PARA RECUPERAÇÃO FÍSICA E PSICOLÓGICA;

- REEMBOLSO CRECHE PARA HOMENS, NO CASO DE FALECIMENTO DE SUAS ESPOSAS E NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS;

- AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL E VIOLÊNCIA DE GÊNERO NOS LOCAIS DE TRABALHO (AGORA ESPECIFICANDO A DISCRIMINAÇÃO POR MOTIVO DE RAÇA, SEXO, COR E GÊNERO);

* Entre outras conquistas que já podem ser consideradas inéditas e históricas para a categoria.

Já nas cláusulas econômicas, o sindicato patronal ofereceu apenas o INPC do período, que no acumulado dos últimos 11 meses está em 5,57% (conforme tabela abaixo). Ainda falta o índice de novembro para definir a proposta de reajuste.

Apesar do aumento dos preços de alimentos e itens de consumo ao longo dos anos, as eleições presidenciais de 2022 fez o atual governo interferir na política dos combustíveis, forçando uma queda artificial de preços.

Isso influenciou as negociações, pois os empresários consideraram essa “queda” na inflação para fazer a proposta salarial.

Agora é o momento dos trabalhadores dizerem se aceitam a proposta final.

Por isso, sua presença é fundamental para garantir os direitos da categoria para o próximo período.