Vidreiros e vidreiras na empresa AGC do Brasil aprovaram proposta de aumento real nos salários de até 5,5%. O novo acordo foi aprovado durante assembleia dos trabalhadores realizado pelo Sindicato dos Vidreiros do Estado de São Paulo na entrada dos três turnos da empresa, nos dias 8 e 9 de junho.

A conquista só foi possível graças à luta dos trabalhadores e das trabalhadoras, que participaram das várias assembleias convocadas pelo Sindicato.

Devido aos baixos salários da AGC, o Sindicato e a Comissão dos Trabalhadores protocolaram na empresa uma pauta pedindo 10% de aumento real para todos os trabalhadores e as trabalhadoras. Na semana passada, a direção da empresa aceitou discutir os pontos contidos na pauta.

Depois de muitas reuniões, chegou-se a um acordo que prevê que 351 trabalhadores, que recebem os salários menores, terão 5,5% de aumento, 138 trabalhadores, com os salários intermediários, vão receber 4%, enquanto que 84 trabalhadores, com os salários maiores, terão 1,5% de aumento.

A empresa também se comprometeu a garantir o horário de refeição de todos os trabalhadores e trabalhadoras. O Sindicato havia recebido denúncias de que alguns encarregados e líderes de setores têm obrigado vidreiros a trabalharem na hora da refeição e, em troca, recebiam lanches. Outra demanda em discussão diz respeito aos trabalhadores que exercem função de periculosidade e que não recebem por isso. O Sindicato segue negociando esse ponto com a empresa.

O Sindicato parabeniza a unidade dos vidreiros e das vidreiras, que garantiu esses avanços e demonstra força junto aos patrões durante as negociações. Mas é preciso seguir avançando para que seja possível alcançar outros patamares de direitos, além de enfrentar o cenário da política nacional, que é de ataques aos trabalhadores.

Foi também a união da categoria que garantiu, nos últimos tempos, o aumento no vale-alimentação na AGC em janeiro, um avanço no valor da PLR (Programa de Participação nos Lucros e Resultados), bem como uma Campanha Salarial vitoriosa no final do ano, com reajuste salarial em 10,96%, com reposição da inflação.

 Entre 2010 e 2021, aumentou em 400% o número de trabalhadores e trabalhadoras na fila de espera do INSS, segundo estudo feito pela Fetquim que analisou dados federais

Os números da própria Previdência revelam que o desmantelamento da proteção social é responsabilidade do governo de Jair Bolsonaro (PL), que vem aumentando a perversa fila de espera para a concessão de benefícios com decisões como corte verbas e do quadro de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Análise feita pela assessoria de Saúde e Previdência da Federação dos Químicos de São Paulo (Fetquim) a partir dos dados do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS) mostra que, em 2010, no governo do ex-presidente Lula (PT), o INSS tinha 39.630 servidores. Em 2020, o número despencou para 20.555, uma queda de 19.075 servidores (50%).

Essa redução prejudica a concessão de milhares de benefícios previdenciários e acidentários, como mostra o Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS) de março de 2022 e, consequentemente, aumentado a fila de espera do INSS.

Entre 2010 e 2021, revela a análise, aumentou em 400% o número de trabalhadores e trabalhadoras na fila a espera da aprovação do pagamento de um benefício previdenciário, seja aposentadoria ou auxílio-doença.

O BEPS de março deste ano mostra que a fila do INSS tem 1.702.361 pedidos de benefícios em análise entre 45 dias e 1 ano. Na maioria dos casos o atraso é provocado pelo desmonte do INSS.

Em dezembro de 2010, a espera por um benefício tinha 381.460 pedidos, todos retidos por falta ainda de documentos dos segurados.

Na reabilitação profissional o desmantelamento é enorme: em 2013, no governo Dilma, foram reabilitados 16.711 segurados entre 53.843 que se habilitaram e houve uma disponibilidade orçamentária corrigida de R$ 34,5 milhões. No ano de 2020, o orçamento foi somente de R$ 7,1 milhões, 5 vezes menor, com 47.078 registrados e somente 6.069 habilitados.

Na perícia médica houve também uma redução enorme de profissionais médicos. Segundo o AEPS em 2008, em pleno governo Lula, existiam 5.138 médicos peritos no quadro do INSS, e em janeiro de 2022 (governo Bolsonaro) eram 2.853 em atendimento pericial, uma redução de 2.285 médicos peritos.

Junto com essa redução de peritos a Medida Provisória (MP) nº 1113 impõe a revisão de todas as perícias de benefícios por incapacidade que chegam a cerca de 1,6 milhão de benefícios, atropelando inclusive a coisa julgada do artigo 5º da Constituição, ou seja, processos que passaram por perícias judiciais que a Previdência quer rever atropelando a Constituição.

Além disso, na contramão da proteção civilizatória cassam-se benefícios acidentários no valor médio de R$ 1415,00 (BEPS de 03/22) golpeando a sobrevivência familiar e continuidade do tratamento de saúde dos segurados.

Leia mais: Entenda as novas regras do auxílio-acidente, quem tem direito e como solicitar 

É urgente a recuperação da Proteção Previdenciária

Dirigentes da Fetquim, se posicionam quanto à urgente recuperação da Proteção Previdenciária e a recuperação da fiscalização do Ministério do Trabalho. Para eles, a recomposição da proteção previdenciária deve passar por concurso de milhares de servidores e peritos médicos, e ao mesmo e aumentar também o orçamento da reabilitação profissional.

“Tem piorado a sobrevivência dos segurados com o desmantelamento da reabilitação profissional e da própria perícia médica, em nome do falso discurso de combate à corrupção e a retirada dos direitos dos trabalhadores”, diz Airton Cano, coordenador da Fetquim.

Para ele, joga-se a culpabilidade de “desvios” nos segurados, com as frequentes campanhas de pente fino do atual governo.

“É um discurso falso e contrário ao que o atual governo tem feito impondo o sigilo centenário nos gastos milionários palacianos de seus cartões corporativos de viagens, enquanto libera o orçamento secreto para despesas bilionárias nos currais eleitorais do centrão que apoiam esse governo fascista”.

Já o diretor dos Químicos Unificados e secretário de Saúde da Fetquim, André Alves, alerta que é preciso reagir não só ao desmanche da Previdência Social como retomar o Ministério do Trabalho com um número suficiente de fiscais do trabalho para fiscalização no dia a dia das empresas.

“Bolsonaro e Guedes [ministro da Economia] destruíram a Previdência e não fizeram concursos e tentaram colocar militares que não entendem de previdência para trabalhar. E quem na realidade está sofrendo com isso são os que contribuíram para com a Previdência por longos anos de sua vida de trabalho por culpa deste governo”.  

Texto de Fetquim, com edição de Rosely Rocha e Marize Muniz, da CUT Brasil

O Sindicato dos Vidreiros do Estado de São Paulo parabeniza todos os trabalhadores vidreiros e vidreiras pelo 18 de maio, data em que se celebra a categoria vidreira no Brasil e em vários outros países.

Em São Paulo, o Dia dos Vidreiros e das Vidreiras está no calendário oficial do Estado desde 1959 pela Lei nº 5.141/59, de autoria do então deputado estadual José da Rocha Mendes Filho. No âmbito municipal, Ferraz de Vasconcelos, no Alto Tietê (SP), é a única cidade até o momento a oficializar a data no calendário, por meio de projeto de lei do vereador Claudio Ramos Moreira (PT), aprovado em 2019.

Em todo o mundo, são milhares de profissionais que batalham diariamente para garantir a produção de um dos materiais essenciais da humanidade, que é o vidro.

Portanto, é um dia para celebrar, mas também para refletir sobre os desafios enfrentados por esses trabalhadores. Nesta data, o Sindicato reafirma o compromisso de seguir na luta contra as perdas dos direitos, lutando por mais conquistas e organizando a categoria para o bom debate e a participação política.

Confira abaixo o vídeo produzido pelo Sindicato em homenagem aos vidreiros e vidreiras. A produção resgata uma música feita especialmente para a categoria: o “Samba do Vidreiro”, de Diogo Prata e Waldir C. Ferreira.

O governo ilegítimo de Temer já anunciou publicamente que quer mexer nas regras de financiamento do FAT. Pela PEC (Proposta de Emenda Constitucional), ainda não enviada ao Congresso, Temer defende o fim do repasse de 40% das verbas do Fundo para o BNDES.

O alerta é de Rosangela Buzanelli, trabalhadora e integrante do conselho de administração da Petrobras

FOTO: ANDRÉ MOTTA DE SOUZA / AGÊNCIA PETROBRAS

A alta nos preços dos combustíveis no Brasil tem levado o presidente Jair Bolsonaro (PL) a reclamar da Petrobras publicamente. Ele já afirmou que o lucro da estatal é um “estupro” e que a companhia está “arrancando dinheiro do povo” ao vender gasolina, diesel e gás de cozinha a valores tão altos no mercado nacional. Todas essas demonstrações de insatisfação, entretanto, não passam de uma encenação de Bolsonaro, segundo a geóloga Rosangela Buzanelli, funcionária e integrante do conselho de administração da Petrobras.

O conselho define os principais rumos da estatal. É ele quem determina, por exemplo, a política de preços da companhia. Buzanelli representa os trabalhadores da Petrobras neste fórum desde 2020. Em entrevista ao Brasil de Fato, ela afirmou que, apesar das reclamações, Bolsonaro nunca agiu para mudar os preços praticados pela companhia.

Segundo Buzanelli, Bolsonaro discursa, na verdade, para desestabilizar a empresa. Faz isso, inclusive, com um objetivo claro: vender a estatal. “Bolsonaro troca pessoas, mas as novas continuam defendendo a mesma política de preços”, afirmou. “Isso está orquestrado. Toda essa campanha que o Bolsonaro faz contra a Petrobras é no sentido de culpá-la pelo preço alto, de cooptar a opinião popular para apoiar essa privatização”, explicou.

Leia mais os principais trechos da entrevista:

O presidente Bolsonaro indicou em maio Caio Paes de Andrade à presidência da Petrobras. Caso ele assuma a chefia da estatal, será o quarto a dirigir a empresa durante a gestão Bolsonaro. O terceiro só neste ano. O que motiva tantas mudanças e como elas afetam a empresa?

Isso é muito ruim. A Petrobras é novamente alvo da mídia por conta dessa confusão e por conta dos altos preços dos combustíveis. Nós que trabalhamos na empresa ficamos sob extrema instabilidade. O presidente Bolsonaro troca presidentes com alguns objetivos: primeiro, ele agrada seus eleitores demonstrando uma insatisfação com o preço da gasolina e do diesel; depois, ele tenta eximir sua responsabilidade pelos preços – mas, se ele realmente quisesse mudar, os preços seriam mudados; por último, ele coloca a população contra a empresa. Aliás, ele tem sido efetivo em colocar a população contra a empresa porque o apoio à privatização da Petrobras tem crescido nas pesquisas.

No fim das contas, tudo isso visa mesmo privatizar a Petrobras com um discurso que a gente já conhece. É o mesmo discurso dos que disseram que a reforma Trabalhista iria gerar mais emprego e que a Reforma da Previdência melhoraria a economia. É o discurso de que privatizar barateia. Acontece que há fatos e dados que comprovam o contrário.

A gasolina e o diesel estão custando em torno de R$ 7. Esses valores são recordes. Desde de que Bolsonaro assumiu o governo, em 2019, o preço dos combustíveis quase dobrou. Por que o combustível está tão caro?

Isso é resultado de uma política de preços definida pelo governo federal em 2016, após o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT). Por essa política, a Petrobras cobra pelo combustível vendido ao brasileiro como se tudo fosse importado, como se fôssemos um país completamente dependente – mas não somos. A Petrobras exporta petróleo cru e importa uma parcela dos derivados que nós precisamos. Isso é cerca de 20% da nossa necessidade. Acontece que todos esses derivados são cobrados como se nós importássemos 100%.

Antes de 2016, nós tínhamos o preço internacional como uma referência. Nosso custo de produção e de refino de combustível no Brasil é muitíssimo mais baixo do que o preço internacional. A gente diluía esse preço mais baixo no preço mais alto do combustível importado. Tinha um preço, no geral, mais baixo. Só que isso mudou.

Clique aqui e confira a entrevista completa publicada no site do Brasil de Fato, em reportagem de Vinicius Konchinski

Ministros do Supremo Tribunal Federal decidem que, após 24 meses, acordo coletivo de trabalho perde validade e direitos conquistados podem ser cancelados até novo acordo ser assinado

Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra a manutenção do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vencidos até a fixação de novo. O mecanismo, que tem o nome técnico de ultratividade, garantia que, enquanto um novo acordo era negociado valiam as cláusulas com conquistas relacionadas as condições de trabalho, benefícios, reajustes salariais, piso salarial, jornada de trabalho, vale-refeição, vale-transporte e plano de saúde, entre outros benefícios.

A aprovação da ultratividade era uma luta da CUT e demais centrais para que os trabalhadores mantivessem esses e outros benefícios.

Mas, o STF concluiu na sexta-feira (27) o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, que discute ​a ultratividade ​de normas coletivas e votou contra os trabalhadores.

“Apesar de o conjunto normativo negociado coletivamente, em acordos e convenções coletivas de trabalho, constituírem patrimônio jurídico dos trabalhadores (§ 2º do artigo 114 da Constituição), sem a ultratividade, as condições negociadas valerão apenas no período de vigência das normas”, explica o advogado Ricardo Carneiro, do escritório LBS, que atende a CUT Nacional.

“Isto demandará forte mobilização dos trabalhadores em torno dos seus sindicatos, pela defesa dos seus acordos e convenções coletivas, muitas delas, inclusive, históricas e de âmbito nacional, como a dos bancários”, ressaltou Carneiro.

A decisão do STF contra a ultratividade vai interferir em cerca de 4,65 milhões de processos que têm como palavras chaves nas iniciais norma coletiva, acordo coletivo ou convenção coletiva e supressão ou prevalência ou limites de direitos trabalhistas. Os dados são do Data Lawyer Insights, plataforma de aplicação de métodos estatísticos no Direito, a “jurimetria”.

Desde 2016 os direitos dos trabalhadores estão sob ataque e a declaração da inconstitucionalidade da ultratividade, conforme prevista na Súmula nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é mais uma batalha perdida na trincheira do STF, afirma Ricardo Carneiro.

O TST havia julgado que as conquistas em convenções ou acordos poderiam ser mantidas até que um novo acordo fosse negociado.

Embora a ultratividade nunca tenha existido na prática, era comum nas proximidades da data-base os sindicatos entrarem na Justiça com pedido de dissídio coletivo, enquanto não havia o julgamento do novo acordo. Isso garantia a manutenção dos direitos, mas desde a reforma Trabalhista de 2017, de Michel Temer (MDB-SP) a ultratividade foi totalmente vetada.

Em 2020, o Congresso Nacional havia incluído no texto da Medida Provisória (MP) nº 936 que os ACTs poderiam ser prorrogados enquanto não houvesse um novo acordo. No entanto, Jair Bolsonaro (PL) vetou esse item da MP.

O pedido contrário à ultratividade veio, previsivelmente, de uma entidade patronal, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323.

Votaram pelo fim da ultratividade os ministros do STF Gilmar Mendes (relator) , Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Texto de Rosely Rocha, da CUT Brasil

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou um documento ao então vice-presidente Michel Temer, chamado “Agenda para o Brasil sair da crise”.

A presidenta afastada Dilma Rousseff defendeu hoje (9), em entrevista especial concedida à TV Brasil, uma consulta popular caso o Senado não decida pelo seu impedimento.